Os diversos enquadramentos que recebe a palavra “terrorismo”

Com a morte de Mandela, ícone da luta contra o apartheid (sistema de discriminação racial), prolifera-se pelas redes sociais textos, hashtags com seu nome, frases de pêsames e diversos outros tipos de homenagens. No entanto, a maior parte dessas homenagens parece esquecer o tratamento que o próprio Mandela recebeu de certas autoridades políticas e de alguns veículos midiáticos. Sobretudo, grande parte das pessoas que lamentam a morte de Mandela defendem de forma aberta ou velada tudo o que parece ser justamente o oposto daquilo que esse grande homem defendia: posições do tipo “direitos humanos para humanos direitos”, represaria às manifestações, discriminação racial velada, e o mais comum, aquela velha expressão de “o Estado paternalista” para cunhar ações estatais que visam fornecer condições básicas para os grupos que nada tem.

Assim, as mesmas pessoas que chamam de terroristas os moradores de rua que saem para protestar, derramam discursos inflamados sobre a morte de Mandela. O que nos leva a uma reflexão sobre uma palavra: enquadramento, ou framing. Semelhante à frase “a beleza está nos olhos de quem vê”, todo fenômeno social depende da forma como é visto e é visto conforme as lentes do observador. Isso é ainda mais notável quando se trata de veículos midiáticos e autoridades políticas, bastante perceptível principalmente quando se trata da palavra “terrorismo” e seus derivados.

Mandela foi chamado de terrorista por Ronald Reagan, Margaret Thatcher e outros. Como argumentou sabiamente o jornal Le Monde [1], ele foi cunhado de terrorista porque ele sabia que a violência era a única arma disponível (naquele contexto) para que os oprimidos enfrentassem seus opressores.

De forma semelhante, também são chamados comumente de terroristas os guerrilheiros que lutaram contra a ditadura militar. E há quem defenda que a Comissão da Verdade deve tratar dos delitos “causados por esses terroristas” da mesma forma das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado naquele período. Sim, é claro que ela deve tratar também dessas ações. Mas argumento, aqui, que não com a mesma medida, pois se tratam de coisas completamente distintas.

Por quê? A violência é, então, justificável, quando da perspectiva da esquerda?

Não. A questão aqui não é ser de esquerda ou direita, embora Mandela fosse de um grupo comunista e a Globo tenha feito questão de dizer que “não foi por ser de esquerda que ele ficou conhecido” (No JN). A questão é simplesmente um problema de acesso a recursos e de legitimidade.

A definição mais clássica de Estado é aquela velha de Max Weber que o associa com o monopólio da força legítima [2]. O Estado surge como um terceiro que tem como objetivo salvaguardar a ordem pública e, para isso, utiliza de um aparato gigantesco de violência. No entanto, nenhuma teoria política poderia justificar a utilização massiva desse aparato contra seus próprios cidadãos/ãs, mesmo sobre o pretexto de legítima defesa. Afinal, legítima defesa contra quem?

Veja bem que quem compara a atuação do movimento estudantil e das guerrilhas está comparando um Estado que detém um aparato gigantesco de violência e opressão com grupos que foram privados de seus direitos civis, sociais e políticos e que dispõem, na melhor das hipóteses, de armas caseiras. Não estou dizendo que a violência é justificável ou louvável, ela é um custo que muitas pessoas não estariam dispostas a pagar pela revolução, e com razão. Porém, cabe aqui um conceito largamente utilizado no Direito: proporcionalidade. Em alguns casos, a violência é a única arma defensiva de que dispõe o oprimido face a um poder muito maior e repressor.

Esse é um dos aspectos retratados no filme V de Vingança. O filme retrata um governo totalitário na Inglaterra, em que direitos fundamentais foram completamente suprimidos. As pessoas vivem em constante ameaça do aparato estatal e a  maior arma utilizada por esse aparato é o medo – tal como em 1984, brilhante livro de Orwell. Irônico é que, enquanto o medo é o que geralmente define o terrorismo, o opositor mais feroz a esse regime assustador (chamado de V) é cunhado pelo governo a todo momento de terrorista. Nesse caso, terrorista não seria o regime opressor?

Pois bem, V utiliza de métodos bastante peculiares – como submeter a Nathalie Portman a uma série de torturas para que ela aprendesse a não ter medo – para alcançar seu objetivo: destruir o regime. Simbolicamente e materialmente. A cena final é a explosão do parlamento, pois o povo não precisava de um monumento e sim de esperança. É claro que inúmeras questões poderiam ser levantadas: “V representava realmente os anseios população?”, “o regime contava com o apoio das pessoas?”, “quem era o opressor: V ou o regime?”. Questões que não são fáceis de responder na vida real.

De toda forma, ele estava lutando contra um regime repressor. Não por acaso, não é raro ver pessoas desfilando com a máscara dele em manifestações. V se tornou um símbolo da luta contra a repressão, assim – como em maior escala – tornou-se Mandela.

A questão é quem você cunha de terrorista define a posição que você tem sobre determinados assuntos. Mas o mais impressionante é que certas pessoas como Mandela recebam esse adjetivo, enquanto outros que torturam, matam, perseguem, e instalam um regime de medo se livram desse termo. Afinal, nunca ouvi chamarem Hitler de terrorista. Mas Mandela, sim.

Talvez seja necessária uma ressignificação da palavra. Para mim, parece mais aterrorizante não ter condições básicas de sobrevivência que se manifestar contra o sistema.

[1] http://www.monde-diplomatique.fr/2010/07/GRESH/19390 e http://www.monde-diplomatique.fr/2013/08/MBEMBE/49518

[2] Para um debate sobre o Estado, recomendo a leitura de “A ciência como vocação” e “Economia & Sociedade” (não sou especialista em Weber, porém).

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